Taxar para governar: um plano prático para usar a fiscalidade como ferramenta de sustentabilidade turística

Tributação e turismo: duas palavras que frequentemente geram controvérsia, mas que, se bem articuladas, podem transformar o turismo num motor de sustentabilidade económica e territorial. A tributação turística, tantas vezes vista como um mal necessário, de facto, pode ser um poderoso instrumento de equilíbrio entre receitas, competitividade e sustentabilidade. Um estudo recente, assinado por Jaume Rosselló-Nadal e María Sard, investigadores do Departamento de Economia Aplicada da Universitat de les Illes Balears (Espanha), e publicado na revista Tourism Management (Elsevier, 2025), propõe uma análise lúcida e pragmática sobre como as taxas turísticas podem ser redesenhadas para servir o desenvolvimento territorial e ambiental, em vez de o travar..

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Os autores partem de uma evidência incontornável: o turismo, sendo uma das atividades económicas mais dinâmicas do mundo, é simultaneamente uma das mais dependentes da boa gestão pública. As receitas fiscais diretas e indiretas — provenientes de dormidas, transportes, restauração e consumo — são fundamentais para financiar infraestruturas, serviços e conservação de recursos que o próprio turismo utiliza.

Contudo, o artigo sublinha que a lógica meramente arrecadatória é insuficiente. As taxas turísticas devem ser entendidas como ferramentas estratégicas de política territorial, capazes de corrigir externalidades negativas, gerir fluxos de visitantes, compensar comunidades locais e fomentar práticas sustentáveis.

Como referem os autores, “a eficiência de uma política fiscal turística não se mede apenas pelo montante arrecadado, mas pela sua capacidade de influenciar comportamentos e promover um equilíbrio sustentável entre residentes, visitantes e território” (Rosselló-Nadal & Sard, 2025, p. 8).

Modelos de taxação: entre o equilíbrio e o impacto

O estudo analisa comparativamente diferentes modelos de taxação turística — aplicados em destinos europeus, mediterrânicos e asiáticos —, classificando-os segundo as suas finalidades e efeitos:

• Modelo redistributivo, dominante em países como Espanha ou Itália, onde as taxas de dormida financiam ações locais de promoção e conservação patrimonial.
• Modelo compensatório, típico de destinos de forte pressão turística (como Veneza, Dubrovnik ou Bali), onde a tributação atua como barreira regulatória e compensação pelos impactos ambientais.
• Modelo competitivo, comum em países emergentes que optam por isenções fiscais para atrair fluxos turísticos de forma agressiva.

Os investigadores alertam, contudo, que a transparência no uso das receitas é determinante. “A falta de clareza na afetação dos fundos arrecadados mina a legitimidade política da taxa e gera resistência tanto entre residentes como entre operadores” (p. 10).

Sustentabilidade e competitividade: um falso dilema

Um dos pontos mais originais do artigo reside em desmontar a ideia de que taxar o turismo é sinónimo de penalizar a competitividade. Ao contrário, os autores demonstram empiricamente que destinos que aplicam políticas fiscais inteligentes e transparentes acabam por reforçar a sua reputação e atratividade.

A chave está no reinvestimento visível das receitas em melhorias tangíveis — desde a limpeza urbana à preservação ambiental, passando pela qualificação do espaço público. Quando os visitantes percebem esse retorno, a taxa é reinterpretada não como encargo, mas como contribuição solidária.

Como é sublinhado, “os turistas estão dispostos a pagar mais se percebem que a sua contribuição gera benefícios ambientais e sociais concretos no território visitado” (p. 12).

O estudo enfatiza ainda que a tributação pode funcionar como instrumento educativo, reforçando a consciência ecológica e incentivando práticas de consumo responsáveis.

Governança, legitimidade e transparência

Outro contributo relevante do artigo é a discussão sobre governação e legitimidade fiscal. Os autores defendem que a eficácia de qualquer sistema de tributação turística depende da sua arquitetura institucional: é preciso que o desenho da taxa, a cobrança e a aplicação das verbas sejam participadas e auditáveis.

Propõem, por isso, modelos de governação partilhada, que envolvam municípios, operadores, residentes e entidades científicas, responsáveis por definir prioridades de investimento e avaliar o impacto social e ambiental das medidas.

A publicação sugere ainda a criação de relatórios públicos periódicos, que documentem o destino das receitas, assegurando transparência e reforçando a confiança entre os vários atores. “Sem uma estrutura de prestação de contas, qualquer medida fiscal, por mais justa que seja, acabará por ser percecionada como oportunista” (p. 14).

Implicações práticas e lições para Portugal

Embora o artigo se centre numa análise global, as conclusões têm uma aplicação direta ao caso português. O país dispõe de experiências relevantes — Lisboa, Porto, Cascais, Faro, entre outras —, mas a fragmentação das políticas municipais e a falta de coordenação nacional criam desigualdades e ineficiências.

Portugal enfrenta, assim, um desafio duplo: harmonizar critérios e tornar as receitas instrumentos de política pública sustentável. O estudo sugere a adoção de um modelo híbrido, que combine arrecadação local com redistribuição intermunicipal, canalizando recursos para áreas mais vulneráveis à sazonalidade e à pressão turística, como o Algarve, o Douro ou as ilhas atlânticas.

Seria também desejável que uma parte fixa das receitas fosse obrigatoriamente aplicada em projetos de mitigação ambiental, mobilidade sustentável e valorização patrimonial. A criação de um fundo nacional de sustentabilidade turística, financiado parcialmente por taxas de dormida e entradas em áreas sensíveis, poderia garantir equidade e estabilidade financeira aos territórios menos competitivos.

Indicadores de sucesso e métricas de transparência

O artigo propõe ainda um conjunto de indicadores operacionais para avaliar o impacto das taxas turísticas:

• Percentagem da receita fiscal reinvestida localmente em sustentabilidade.
• Grau de satisfação dos residentes com a política fiscal aplicada.
• Indicadores de qualidade ambiental e pressão turística.
• Nível de aceitação pública da taxa, medido por inquéritos e perceção mediática.
• Taxa de retorno do visitante (revisita) após implementação da medida.

Estes indicadores, sugerem os autores, permitem transformar a tributação num instrumento de planeamento baseado em evidência, não num mero expediente financeiro.

Um contrato social entre visitantes e destinos

O principal mérito deste estudo é devolver à tributação turística um sentido ético e funcional: taxar não é punir, é pactuar. O visitante contribui para a manutenção e melhoria do território que usufrui; o destino, por sua vez, garante que essa contribuição se traduz em benefícios visíveis e mensuráveis.

Num tempo em que os destinos se debatem entre o crescimento e a saturação, este artigo recorda que a fiscalidade pode ser uma aliada da sustentabilidade, desde que desenhada com rigor, legitimidade e visão estratégica.

Como concluem: “o futuro da tributação turística reside em transformar cada euro arrecadado em confiança, qualidade e resiliência” (p. 16).

Referência: Rosselló-Nadal, J., & Sard, M. (2025). Tourism Taxation: Balancing Revenues, Competitiveness and Sustainability in Destination Management. Tourism Management, 104046.. https://doi.org/10.1016/j.tourman.2025.105326